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A impugnação ao cumprimento de sentença do Novo CPC encontra-se estipulada exclusivamente no artigo 525. pesar de seu alcance aparentemente restrito, o artigo se desdobra em importantes parágrafos e incisos repletos de nuances. Os atores jurídicos, portanto, não devem tratar com desprezo a impugnação ao cumprimento de sentença.

Podem-se impugnar constatações ou argumentos da outra parte, provas acrescentadas ao processo ou decisões sentenciais, por exemplo. É importante destacar que tudo o que não for impugnado por uma das partes (como documentos ou argumentos) será dado como verdade no processo. Por isso é importante saber o que é a impugnação e como usá-la.

SIM. A defesa do devedor executado no cumprimento de sentença é a chamada impugnação. A impugnação ao cumprimento de sentença constitui um incidente processual, e não uma ação autônoma. Nisso reside uma diferença relevante entre os embargos do devedor e a impugnação.

Saiba mais sobre essa etapa do processo civil. Cumprimento de sentença é a fase do processo civil que satisfaz o título de execução judicial. É o procedimento que concretiza a decisão do juiz feita ao fim do processo de conhecimento. O cumprimento de sentença está fundamentado entre os artigos 513 e 538 do Novo Código de Processo ...

Impugnação ao Cumprimento de Sentença. 12/06/2021 • Nicolas Ben DO DIREITO a) DA INEXIGIBILIDADE DA OBRIGAÇÃO O Código Processual Civil preceitua: Art. 525. (...) o executado, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação. § 1º Na impugnação, o executado poderá alegar

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